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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, proposta pela Procuradoria-Geral […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava […]

A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Associação Brasileira de Defesa dos […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu embargos do Banco do Brasil S.A. […]

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a […]

ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, defendeu nesta segunda-feira (16) uma nova legislação para regulamentar o trabalho […]

É desnecessária a realização de oferta pública de ações em favor dos acionistas preferenciais da companhia que teve suas ações […]