TJ/GO: Considerado equivocado, auto de infração de trânsito é anulado
7 de março de 2025
A Terceira Turma dos Juizados Especiais seguiu, à unanimidade, voto do relator do recurso, juiz Mateus Milhomem de Sousa, e […]
TJ/DFT: Justiça mantém participação de candidato autodeclarado negro em concurso da Petrobrás
7 de março de 2025
Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) e o Centro Brasileiro de Pesquisa […]
TJ/MT determina extinção de contrato de compra e venda de veículo usado com defeito
7 de março de 2025
Uma revendedora de veículos usados terá que rescindir contrato de compra e venda e pagar por danos morais causados ao […]
STF invalida lei que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
6 de março de 2025
Entendimento da Corte é de que matéria deve ser regulamentada por legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por […]
STF: Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo
6 de março de 2025
Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada […]
STJ: Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência
6 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de […]
TRF1: Competência para julgar processo sobre relação de trabalho é da Justiça do Trabalho
6 de março de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou extinto o processo, sem […]
TJ/SP: Companhia indenizará passageiras agredidas após não cederem assentos em voo
6 de março de 2025
Reparação de R$ 20 mil. A 4ª Vara de Cubatão/SP condenou companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física […]
TJ/MG: Jornal terá que complementar matéria com resultado de julgamento
6 de março de 2025
Ex-companheira de homem preso por tráfico de drogas sofreu problemas no convívio social. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/SC: Fornecedor e transportadora devem indenizar danos de acidente causado por carga solta
6 de março de 2025
Carga se desprendeu e atingiu outro caminhão na pista contrária. Desembargadores da Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, do […]
14 de janeiro
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