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Mantida em segunda instância a decisão que estipulou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) a indenizar condomínio, […]

Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na […]

Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão […]

Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema. Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que um erro na […]

Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19. Resumo: Um sindicato pretendia que um sanatório psiquiátrico de […]