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TJ/MT: Justiça barra cobrança de imposto contra contribuinte morto há quase duas décadas

19 de fevereiro de 2026

Prefeitura de Rondonópolis/MT cobrava judicialmente IPTU de cidadão morto 19 anos antes do início do processo, o que levou a […]

TJ/RS mantém condenação de motorista por atropelamento intencional de cão

19 de fevereiro de 2026

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, provimento ao recurso da […]

TRT/RS: Familiares de vigia que morreu atropelado dentro da empresa serão indenizados

19 de fevereiro de 2026

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, elevar para R$ 500 mil […]

TJ/CE obriga Hapvida a realizar cirurgia de redesignação sexual e indenizar mulher trans

19 de fevereiro de 2026

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a […]

TJ/MT: Passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus será indenizada em R$ 35 mil

19 de fevereiro de 2026

Resumo: Empresa de ônibus intermunicipal teve rejeitados os embargos contra condenação por acidente que causou fratura na coluna de uma […]

TJ/MT suspende cobranças de proteção veicular após ausência de indenização por furto

19 de fevereiro de 2026

Resumo: Colegiado determinou a suspensão das cobranças de contrato de proteção veicular após furto de motocicleta e ausência de pagamento […]

TJ/SP: Justiça autoriza desocupação e demolição de imóvel em ruínas

19 de fevereiro de 2026

Determinação condicionada a garantia de habitação. A 1ª Vara de Descalvado/SP determinou a desocupação assistida, no prazo de 15 dias, de […]

TRT/PA-AP reconhece racismo institucional e condena empresa por assédio moral com conotação racial e de gênero

19 de fevereiro de 2026

Decisão reforça direitos de mulheres negras no ambiente de trabalho. Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº […]

TJ/SP: Vítima de “golpe do amor” não será indenizada por banco

19 de fevereiro de 2026

Autor não adotou cautelas necessárias. A 5ª Vara Cível de Osasco/SP negou pedido de indenização de vítima do “golpe do amor” […]

TJ/MT mantém condenação de construtora em caso de atraso de obra

19 de fevereiro de 2026

Resumo Na essência, a construtora queria usar os embargos para reverter derrota judicial e escapar da condenação pelo atraso na […]

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