Notícias – Página: 421 – SEDEP

TRF3: Médica que trabalhou na linha de frente de combate à covid-19 tem direito ao abatimento no saldo do Fies

12 de junho de 2025

Profissional atuou por 25 meses ininterruptos durante a pandemia. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou que a União, […]

TJ/MT: Pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho alega maioridade, mesmo assim permanecerá preso

12 de junho de 2025

A prisão civil de um pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho foi mantida pela Primeira Câmara […]

TRT/SP: Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividade

12 de junho de 2025

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, também conhecidas como […]

TRT/CE: Advogado que falsificou jurisprudência é condenado por litigância de má-fé e caso vai à OAB

12 de junho de 2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou por litigância de má-fé um advogado que apresentou […]

TRT/GO: Pedreiro receberá indenização após acidente de trabalho causar perda parcial de visão

12 de junho de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa da construção […]

TJ/TO: Construtora é condenada a reformar imóvel do Minha Casa, Minha Vida com defeitos na obra e a indenizar compradora por danos morais

12 de junho de 2025

O juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível de Gurupi/TO, decidiu condenar uma construtora e seu sócio a […]

TRT/MG: Trabalhadora não receberá indenização por uso da imagem em campanhas; empresa do varejo provou autorização

12 de junho de 2025

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais da ex-vendedora de uma loja do setor de […]

TJ/SP: Lei que dispõe sobre código QR em obras públicas é constitucional

12 de junho de 2025

Instrumento válido de transparência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal […]

TJ/TO: Usuário de poço artesiano não pode ter a taxa de esgoto cobrada por estimativa

12 de junho de 2025

Em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Fabiano Gonçalves Marques determinou que a concessionária de água […]

TJ/RN: Rede de atacado é condenada por danos morais após parcelar fatura de cartão sem autorização do cliente

12 de junho de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por […]

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