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TRF4: Fisioterapeuta é proibida de realizar infiltrações de medicamentos em pacientes

23 de fevereiro de 2026

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma fisioterapeuta pare de aplicar em seus pacientes técnicas invasivas […]

TRF5 garante que homem com visão monocular tenha direito a Benefício de Prestação Continuada

23 de fevereiro de 2026

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara […]

TRF3: Acordo permite que INSS seja ressarcido por pagamento de benefício decorrente de acidente de trabalho

23 de fevereiro de 2026

Duas empresas irão restituir despesas passadas e futuras à autarquia previdenciária, conforme a transação homologada pelo Gabinete da Conciliação do […]

TRF3: Justiça Federal reconhece direito à regularização de condomínio e proíbe exigência de tributos de construtora para emissão de CND, CPEN e “Habite-se”

23 de fevereiro de 2026

Sentença impõe prazos e multas à União e ao Município de Barueri; construtora é obrigada a averbar a obra, instituir […]

TJ/MS: Consórcio com promessa de carta contemplada em 60 dias é declarado nulo

23 de fevereiro de 2026

A 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS declarou nulo um contrato de consórcio firmado entre uma consumidora e uma administradora […]

TJ/MT anula empréstimos em nome de pessoa incapaz

23 de fevereiro de 2026

Resumo: Contratos de empréstimo consignado foram considerados inválidos pelo Tribunal. Descontos são suspensos e valores passam a ser devolvidos. A […]

TJ/MT: Falha na embreagem de veículo chevrolet “zero km” garante danos morais a consumidora

23 de fevereiro de 2026

Resumo: Concessionária teve rejeitado recurso que tentava afastar indenização por defeito na embreagem de carro comprado “zero quilômetro”. A empresa […]

TJ/SP declara inconstitucionalidade de lei que instituiu taxa de proteção a desastres

23 de fevereiro de 2026

Violação do pacto federativo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar […]

TJ/SP mantém custeio de medicamento ‘off-label’ e condena plano de saúde por negativa abusiva

23 de fevereiro de 2026

Negativa é considerada abusiva pela jurisprudência. A 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG: Noivos serão indenizados após falhas em sítio alugado

23 de fevereiro de 2026

Convidados encontraram piscina imprópria para uso e TV estragada durante hospedagem Um casal que alugou um sítio para celebrar o […]

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