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TRF4: Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial

13 de junho de 2025

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que “o laudo […]

TRF3 confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo e em situação de vulnerabilidade a partir do requerimento administrativo

13 de junho de 2025

Núcleo familiar é composto por mãe e filho imigrantes da Venezuela. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/SC permite prosseguimento de ação para incluir mãe em registro da filha falecida

13 de junho de 2025

Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976. O Tribunal de Justiça […]

TJ/MA: Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado

13 de junho de 2025

Prática representa violação aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consumo. A Justiça acolheu pedidos do Ministério Público […]

TJ/MT: Justiça condena companhia aérea por “trocar avião por ônibus” em viagem de férias com crianças

13 de junho de 2025

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma companhia aérea ao pagamento […]

TRT/MG: Adolescente será indenizada após fraturar a mão ao limpar moedor de cana

13 de junho de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$ 15 […]

TRT/DF-TO: Novo verbete garante adicional de insalubridade a trabalhadores que aplicam injeções em farmácias e drogarias

13 de junho de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aprovou o Verbete nº 80/2025 na Sessão Plenária Administrativa do dia […]

TRT/RS: Empregada com carga horária reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down garante vaga em cargo de gestão nos Correios

13 de junho de 2025

Resumo: Uma empregada dos Correios com jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down foi impedida de assumir […]

Sem provas robustas TRT/GO nega indenização a locutora por assédio eleitoral

13 de junho de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença de primeira instância que negou o pedido de indenização […]

TJ/MG condena empresa de eventos a pagar município

13 de junho de 2025

Produtora alugou espaço para rodeio, mas divergiu do preço exigido. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

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TRF3 confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo e em situação de vulnerabilidade a partir do requerimento administrativo

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