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Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão de primeira instância que […]

De acordo com o TJ, apresentação só poderá ocorrer quando for importante para a investigação policial. A 1ª Câmara Cível […]

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, negou provimento ao recurso interposto pela autora que tinha como objetivo […]

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria, retificou sentença, nos […]

Prazo de concessão seria de 99 anos. A 13ª Câmara de Direito Público, nesta quarta-feira (10), declarou nula de pleno […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]

Ministro condiciona prisão de Garotinho ao julgamento definitivo da possibilidade de prisão em 2ª instância.  Para o relator, até o […]

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal […]

Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o […]

Uma trabalhadora doméstica que entrou com reclamação trabalhista no TRT da 2ª Região e teve seu pedido de vínculo empregatício […]