Valores pagos a título de multa não podem ser convertidos em perdas e danos
15 de outubro de 2018
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar o Recurso Inominado nº 0806652-32.2014.815.2001, entendeu que os […]
Intervalo de 15 minutos para mulheres previsto pela CLT é constitucional e clube deve quitar períodos não usufruídos como horas extras
15 de outubro de 2018
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que fossem pagos como horas extras os […]
Correios entrega mercadoria a desconhecido e terá que indenizar
15 de outubro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos […]
União deve suspender o repasse de transferências voluntárias ao Município de Caldazinha (GO)
15 de outubro de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, determinou que a União suspendesse o repasse de transferências voluntárias […]
Casal obrigado a trocar de quarto de hostpital para dar lugar a uma celebridade (ex-BBB) será indenizado
15 de outubro de 2018
Casal irá receber R$ 10 mil da Unimed em danos morais por discriminação social ao ser obrigado a trocar de […]
TSE nega pedido do PT para remover conteúdo de grupo no WhatsApp
15 de outubro de 2018
Para ministro Luis Felipe Salomão, interferência da Justiça Eleitoral deve ser minimalista, sob pena de silenciar o discurso dos cidadãos […]
Justiça do Trabalho reverte condenação de empresa que supostamente teria forçado ociosidade de funcionário por um ano
15 de outubro de 2018
A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu o recurso ordinário da empresa Brasil Norte Bebidas […]
Prejuízos por cancelamento de voo tem indenização majorada pelo TJ/SP
15 de outubro de 2018
Fato fez com que clientes perdessem show. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Mulher é condenada por cobrança vexatória no Facebook
15 de outubro de 2018
Decisão considerou que reclamada comprovadamente causou dano à imagem e à honra da autora ao cobrar dívida em publicação na […]
Jornada 24×72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida, decide 3ª Câmara
15 de outubro de 2018
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 horas de […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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