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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determinou a demolição de um imóvel residencial construído […]

A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela […]

“Conforme preceituam os artigos 5º e 6º da Lei 5.517/68, somente estão obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Medicina […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação do […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de um Delegado de Policial Federal, ora […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, em sede de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério […]

Para relator, ato lesivo à honra não precisa ser necessariamente praticado no ambiente de trabalho. Publicar ofensas a colegas de […]

O juiz substituto da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a condutora e a proprietária de veículo envolvido em acidente […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ação civil […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada […]