Ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
5 de dezembro de 2018
A prescrição de crimes de improbidade administrativa não impede o prosseguimento de ação de ressarcimento de danos. Com esse entendimento, […]
Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista
4 de dezembro de 2018
O ministro Gilmar Mendes, relator, observou que a temática relacionada à liberdade de imprensa é ampla e que nem toda […]
STF cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
4 de dezembro de 2018
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30105 e cassou acórdão da Turma […]
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
4 de dezembro de 2018
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes […]
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
4 de dezembro de 2018
Em discussão está o tratamento tributário conferido pelo município de São Paulo a prestadores de serviços estabelecidos fora da capital, […]
Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade
4 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) […]
INSS é condenado a manter pagamento de auxílio-doença após descumprimento de sentença homologatória de acordo
4 de dezembro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter o benefício […]
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
4 de dezembro de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida […]
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
4 de dezembro de 2018
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do […]
Votorantim é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
4 de dezembro de 2018
A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
27 de janeiro
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27 de janeiro
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