Percentual mínimo de 10% para honorários em execução não pode ser revisto, decide STJ
5 de dezembro de 2018
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução […]
Consumidor deve ser indenizado por ter bens furtados em estacionamento privado
5 de dezembro de 2018
Consumidor teve furtado de dentro do seu carro celular e quantia de dinheiro. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca […]
Lei que limita som e horário de cultos religiosos é incostitucional, decide TJ/RO
5 de dezembro de 2018
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, na manhã desta segunda-feira (3), declarar a inconstitucionalidade da lei do município […]
Empresa de decoração de natal deve indenizar hotel em R$ 4 mil por atraso na entrega de enfeites
5 de dezembro de 2018
A decisão é do Juízo da 1ª Vara de Guaçuí. Um hotel do interior do estado, que recebeu enfeites natalinos […]
Trabalhadora que tentou induzir juiz a erro em cálculos é condenada por má-fé
5 de dezembro de 2018
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença […]
TRT/MG rejeita sétima e oitava horas como extras a advogado de banco
5 de dezembro de 2018
A 6ª Turma do TRT de Minas negou provimento ao recurso apresentado pelo advogado de uma instituição bancária que pretendia […]
Estado é condenado por prender homem errado
5 de dezembro de 2018
Mandado de prisão era para outra pessoa, que tinha sobrenome diferente. O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar […]
TRT/GO nega recurso ordinário por valor da causa ser inferior a dois salários mínimos
5 de dezembro de 2018
Um recurso ordinário interposto contra decisão do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia não foi apreciado pelo Tribunal […]
TRT/DF nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho
5 de dezembro de 2018
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um […]
Lei obriga comércio e repartições públicas do DF servirem água potável de graça
5 de dezembro de 2018
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em sessão na tarde de hoje, 4/12, […]
27 de janeiro
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