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O agente público envolvido em acidente de trânsito a que não deu motivo está isento da responsabilidade em ressarcir o […]

A 1ª Vara Criminal do Rio negou o pedido de revogação da prisão preventiva do médico Denis Cesar Barros Furtado, […]

Uma empregada que trabalhava nas safras de colheita de batatas em uma propriedade rural e que foi acometida por doença […]

A Justiça do Trabalho condenou um condomínio mineiro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 […]

O juiz Felipe Clímaco Heineck, titular da Vara do Trabalho de Congonhas, afastou a justa causa por abandono de emprego […]

Entendimento é que veículo buscou apenas informar. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

Servidora municipal atuava em condições precárias. O Município de Piau, na Zona da Mata, foi condenado pela 6ª Câmara Cível […]

O Município de Goiânia terá de indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 10 mil, uma mulher que, após parto […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de animais a devolver ao autor o valor […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial para condenar a Transfederal Transporte de […]