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Juros de mora devem integrar a base de cálculo do imposto de renda nos casos de pagamento de salários pretéritos

10 de dezembro de 2018

A 8ª Turma do TRF 1ª Região, ao analisar recurso da União, entendeu que os juros de mora estão sujeitos […]

Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem

10 de dezembro de 2018

O acúmulo de funções em setores diversos caracteriza duplicidade de contratos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

Comércio de defensivos agrícolas e equipamentos agropecuários não se submetem ao poder de polícia do CRMV, decide TRF1

10 de dezembro de 2018

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que estabelecimento que comercializa produtos variados, entre […]

Lei autoriza que entidades de classe fixem valor de anuidade por meio de resolução

10 de dezembro de 2018

A possibilidade de fixação dos valores das anuidades, com fundamento na Lei nº 12.514/2011, somente foi deflagrada após a edição […]

União deve fornecer medicamento para tratamento de leucemia ao Centro Infantil Boldrini em Campinas

10 de dezembro de 2018

Sexta Turma do TRF3 manteve decisão que obriga a entrega do remédio Aginasa, sob pena de multa diária de R$ […]

TRF4 determina que CREA do Paraná conceda o registro profissional para técnico em agropecuária

10 de dezembro de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) […]

Marinha não tem responsabilidade de naufrágio por farol não estar funcionando

10 de dezembro de 2018

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve por unanimidade, na última semana, a sentença que […]

Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

10 de dezembro de 2018

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, […]

Demora na entrega de conjunto de jantar gera dano moral indenizável

10 de dezembro de 2018

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cnova Comércio Eletrônico S.A. a pagar indenização por danos […]

TJ/DF mantém expulsão de aluna que portava drogas dentro do colégio militar

10 de dezembro de 2018

A 3ª Turma Cível, em unanimidade, confirmou sentença de 1ª Instância que determinou a transferência compulsória de aluna que portava […]

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