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A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo. Segundo o artigo […]

A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede […]

O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única do Município de Italva, na região Norte Fluminense, negou a concessão […]

O prazo estipulado para a entrega era de 25 dias úteis, porém 2 meses depois da compra, a mercadoria não […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu cheque […]

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (17/12), os Desembargadores do Órgão Especial julgaram inválida norma do Município de Nova […]

A fraude não foi comprovada, logo não se justifica o cancelamento da linha telefônica. A 1ª Turma Recursal dos Juizados […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu vínculo de emprego entre um corretor […]

A 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande deferiu, na tarde dessa segunda-feira (17), medida cautelar em execução proposta pelo […]