Unimed terá de indenizar segurado por demora ao liberar remédio
3 de janeiro de 2019
A recusa indevida ou a omissão em autorizar medicamento hospitalar é causa de danos morais, já que agrava a situação […]
Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
2 de janeiro de 2019
Mesmo havendo previsão expressa em contrato, a entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio devido aos beneficiários de […]
Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado em ação previdenciária, na Justiça estadual
2 de janeiro de 2019
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Justiça federal é competente para julgar […]
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
2 de janeiro de 2019
O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter […]
Parque aquático deve indenizar clientes que sofreram agressões
2 de janeiro de 2019
Fatos ocorreram em festa de réveillon. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
Governador do RJ pode permanecer preso no Batalhão Especial da PM-RJ após o término do mandato, decide STF
31 de dezembro de 2018
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli considerou argumentos da defesa que apontam eventual risco à integridade física do governador, […]
HC de condenado por matar agente da PRF é julgado inviável pelo STF
31 de dezembro de 2018
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 166104, impetrado pela […]
TJ/DFT admite pena pecuniária para crime ambiental
31 de dezembro de 2018
A 1ª Turma Criminal, em decisão unânime, admitiu a possibilidade de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade […]
Negada retirada de comentários em site de reclamações
31 de dezembro de 2018
Manifestações não afrontam direitos da personalidade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]
Regime inicial para cumprimento da pena por tráfico de drogas não deve ser fechado, decide STF
28 de dezembro de 2018
Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) deverá revisar o regime estabelecido para início do cumprimento da pena de […]
27 de janeiro
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