TRF4: Ex-perita médica do INSS é condenada por descumprimento de jornada de trabalho
11 de março de 2025
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma médica, ex-servidora pública vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF4: Conselho profissional deve acatar pedido de cancelamento de registro, independente de provas
11 de março de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) a cancelar o registro […]
TRF1 majora a pena de sócio-administrador de empresa acusado de falsificar documentos destinados a comprovar recolhimento do FGTS
11 de março de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do sócio-administrador de uma empresa que […]
TRT/GO: Trabalhadora que sofreu assédio sexual em condomínio será indenizada por danos morais
11 de março de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de limpeza […]
TRT/BA: Shopping é condenado por impedir trabalhador vítima de racismo de comparecer à delegacia
11 de março de 2025
Um operador de câmera de segurança do Boulevard Shopping Camaçari vai receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais após […]
TJ/MG: Imprudência – Viação é condenada a indenizar vítima de acidente
11 de março de 2025
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Leopoldina e condenou uma […]
TJ/CE assegura que imóvel residencial não seja penhorado por banco
11 de março de 2025
Uma família garantiu o direito de permanecer morando em imóvel residencial localizado em Sobral, no Interior do Estado, evitando que […]
TJ/SC autoriza consulta ao Caged para agilizar penhora de salários
11 de março de 2025
Medida busca garantir cumprimento de dívidas quando não há bens penhoráveis. A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MS: Empresas não são responsáveis por morte de trabalhador que se afogou
11 de março de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou a responsabilidade civil de duas empresas, uma prestadora […]
TJ/MG: Hóspede será indenizado por ficar em quarto sem ar condicionado
11 de março de 2025
Aparelho apresentava defeito, mas não foi trocado durante estadia. Um comerciante que passou uma semana hospedado com os filhos num […]
15 de dezembro
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