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TJ/SC: Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora

12 de março de 2025

TJ reforça que publicidade enganosa só gera indenização quando há má-fé comprovada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

TRT/SP: Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio

12 de março de 2025

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução […]

TJ/MT: Justiça condena companhia aérea Azul por alteração de voo e perda de transporte rodoviário

12 de março de 2025

A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou parcialmente a sentença de Primeira […]

TRT/MG: Violência de gênero: faxineira do Mercado Municipal receberá indenização de R$ 20 mil após ser agredida por segurança

12 de março de 2025

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]

STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada

11 de março de 2025

Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre direito penal. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou lei mato-grossense […]

STF mantém suspensão de regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

11 de março de 2025

Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro André Mendonça. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão cautelar na […]

STJ: Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária

11 de março de 2025

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de […]

STJ: Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente

11 de março de 2025

Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a […]

TST: Enfermeira que atuava em aldeia indígena será indenizada por condições de trabalho precárias

11 de março de 2025

Peculiaridades desse serviço de saúde não afastam obrigação de cumprir normas regulamentadoras. Resumo: Uma enfermeira foi contratada para atuar na […]

TST: Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer

11 de março de 2025

Para a 2ª Turma, manutenção da medida implicaria ofensa à dignidade pessoal do executado. Resumo: Um aposentado teve seus proventos […]

TJ/SC: Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora

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