TJ/MA: Plano de Saúde não pode exigir laudo médico trimestral para terapia de autismo
31 de março de 2025
A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada […]
TJ/DFT: Motorista é condenado a indenizar motociclista por acidente de trânsito
31 de março de 2025
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF condenou motorista a indenizar motociclista pelos danos materiais decorrentes de acidente […]
TJ/DFT: Banco Pan deve indenizar vítima de fraude em financiamento de veículo
31 de março de 2025
A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude […]
TRT/CE: Mãe de criança com epilepsia tem justa causa revertida e ganha indenização
31 de março de 2025
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus/CE, neste […]
STJ decide em repetitivo que apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
28 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas […]
STJ: Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa
28 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação […]
TST: Merendeira aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde
28 de março de 2025
Jurisprudência do TST proíbe interrupção do benefício durante suspensão do contrato de trabalho por doença, Resumo: A Terceira Turma do […]
TRF1 assegura pensão por morte a filha maior de idade com esquizofrenia
28 de março de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o direito ao benefício de […]
TRF4 Mulheres com Parkinson e câncer de pâncreas garantem isenção de IR nas aposentadorias
28 de março de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acolheu os pedidos de duas mulheres aposentadas e que vivem com doenças graves a […]
TRF4: Vítima de furto em estação da Trens tem direito a indenização
28 de março de 2025
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) foi condenada a pagar indenização a um usuário do sistema de […]
14 de janeiro
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