Licença maternidade deve iniciar após saída de recém-nascido da UTI, decide TJ/DF
14 de fevereiro de 2019
A juíza da 1ª Turma Recursal determinou que o Distrito Federal promova a extensão de licença maternidade de servidora pública […]
Artista não comparece a evento e terá que indenizar organizadores, decide TJ/MT
14 de fevereiro de 2019
O não comparecimento em evento, na modalidade de contratação de artista de renome, popularmente conhecida como “presença vip”, sem motivo […]
Motorista bêbado que atropelou e matou ciclista na praia é condenado a oito anos de prisão
14 de fevereiro de 2019
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um motorista, em sessão que encerrou na […]
Casal detido por erro no emplacamento de carro deve ser indenizado
14 de fevereiro de 2019
A 2ª Câmara Criminal condenou o Detran/MS ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, a […]
Site de reservas de hospedagem "booking.com" e Hotel devem indenizar turistas por falhas em reserva
14 de fevereiro de 2019
Segundo o processo, ao comparecerem nas dependências do hotel, os requerentes ficaram sabendo que os quartos reservados não foram os […]
Erro grosseiro do preço de celular em publicidade não obriga empresa a cumprir o anunciado, decide TJ/DFT
14 de fevereiro de 2019
Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras negou pedido de consumidor que, após ter encontrado na internet […]
Empresa de Goiás é condenada por embargos protelatórios
14 de fevereiro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento aos embargos de declaração opostos por […]
Banco do Brasil deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente
14 de fevereiro de 2019
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexigível o débito cobrado na fatura de cartão de crédito […]
Consumidor deverá ser ressarcido por defeitos pré-existentes à compra de carro usado
14 de fevereiro de 2019
Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou dois vendedores de automóveis a ressarcirem um consumidor em R$ […]
Município terá que fornecer avaliação neuropsicológica para menor
14 de fevereiro de 2019
TJMG determina que administração municipal de Muriaé pague exame de menor. “O Direito Fundamental à saúde é amplo, devendo ser […]
26 de janeiro
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