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Para TJMG, termos pejorativos ultrapassaram o exercício da livre expressão. Um cidadão de Uberlândia deverá indenizar em R$ 3 mil, […]

Um jogador de futebol foi condenado a pagar indenização de R$ 7 mil por agredir o árbitro da partida. Ao […]

O homem alegou que o cartão foi usado pela filha da requerente, com a finalidade de adquirir bens para o […]

Em razão de ter tido o seu veículo clonado, um Fiat/Siena, modelo 2013/2014, Ernane Lima da Silva conseguiu na Justiça […]

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que analisa ações judiciais da área cível, […]

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou antecipação de tutela da comarca de Araquari que impede aquela municipalidade […]

Justiça condena empresas por cláusulas abusivas que justificaram não ressarcimento de pacote turístico. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]

Um trabalhador florestal foi obrigado a desocupar o imóvel onde morava com a família na Fazenda Macedônia, localizada às margens […]

A juíza Márcia Hollanda, da 47ª Vara Cível da Capital, negou pedido de indenização, por danos morais, em ação movida […]

A juíza Patricia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em atenção à urgência de medida […]