STJ determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
14 de março de 2019
Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ),o ministro Rogerio Schietti Cruz garantiu a um travesti preso em regime […]
Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC
14 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as mesmas […]
Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo, decide STJ
14 de março de 2019
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção […]
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
14 de março de 2019
A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
14 de março de 2019
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do […]
Drogaria deve pagar adicional a balconista que aplicava injeções, decide TST
14 de março de 2019
A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Raia Drogasil […]
Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo
14 de março de 2019
O fato de a autora ter contratado advogado particular não afasta a condição de miserabilidade da parte requerente. Com esse […]
TRF1 autoriza médica formada no Paraguai a participar do Programa Mais Médicos para o Brasil
14 de março de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 22ª Vara da […]
TRF1 matém multa aplicada pelo Ibama em razão da destruição de vegetação nativa na região da Amazônia Legal
14 de março de 2019
A 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) por unanimidade, reformou a sentença, do Juízo da 1ª Vara […]
Instituições bancárias não estão sujeitas à inscrição e fiscalização do Conselho de Economia, decide TRF1
14 de março de 2019
As instituições bancárias não estão submetidas à fiscalização dos Conselhos profissionais de Economia. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
