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O Colegiado da 4ª Turma do TRT mineiro manteve sentença que declarou a nulidade de auto de infração lavrado por […]

A instituição pública não pode prestar serviços à iniciativa privada como, por exemplo, cessão de máquinas e equipamentos, mesmo que […]

Duas semanas após comprar o móvel, o tampo estourou sem nenhum motivo aparente. Uma loja de eletrodomésticos foi condenada a […]

Segundo os autos, o réu avançou em pista contrária de uma rodovia e atingiu as vítimas. A 1° Vara Cível […]

Para a Segunda Câmara Cível do TJAM, além da indenização por danos morais, a empresa deverá devolver em dobro os […]

Valor foi fixado em R$ 10 mil. A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ […]

O autor foi informado de que não poderia embarcar em razão de diferença entre o nome constante na passagem e […]

Decisão é do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, publicada na Edição n° 6.377 do Diário […]

O juiz observou que não houve comprovação de conduta abusiva por parte da requerida, uma vez que a autora apresentou […]

A reclamação trabalhista foi ajuizada pelos dependentes do trabalhador que requereram indenização por dano moral e material. O Juiz do […]