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Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial no WhatsApp Business bloqueada sem justificativa […]

Homem que semeou em solo alheio, sem nenhum registro, perdeu plantio A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater a controvérsia se ainda há a obrigatoriedade de manutenção do tratamento, […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.405), consolidou o entendimento […]

Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador Resumo: Uma técnica de radiologia […]

Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral Resumo: O TST elevou para R$ 100 mil […]

A 5ª Vara Federal de Curitiba/PR extinguiu a ação civil pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) contra o Departamento Nacional […]

Na última semana (20/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação criminal interposta por […]

Colegiado afastou tese de prescrição em processo administrativo que apurou a chamada “operação com seguro” A Sexta Turma do Tribunal […]