Notícias – Página: 490 – SEDEP

TJ/MS suspende norma municipal que dispensava licenciamento ambiental para atividades com música em bares

31 de março de 2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério […]

TJ/PE permite venda direta do Cassino Americano à construtora Rio Ave

31 de março de 2026

O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou, nesta quinta-feira […]

TJ/AC mantém decisão que obriga melhorias em unidade de segurança pública

31 de março de 2026

Decisão unânime mantém exigência de plano de ação e reparos emergências em unidade A Segunda Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/RN: Procedimentos reparadores após bariátrica são tema em decisão

31 de março de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma beneficiária de plano de saúde, que […]

TRT/DF-TO mantém adicional de periculosidade e pagamento de diferenças salariais a bombeira civil

31 de março de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que reconheceu o direito de uma […]

TRT/MG: Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas

31 de março de 2026

Resumo: A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, reconheceu a responsabilidade objetiva de […]

TJ/MS aumenta indenização por divulgação de imagens íntimas sem consentimento

31 de março de 2026

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, aumentar o valor da […]

TRT/MG: Trabalhadora será indenizada por empresa em Contagem após dispensa com base em antecedentes criminais

31 de março de 2026

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar […]

TJ/DFT suspende decisão que proibia alienação de área

31 de março de 2026

O desembargador relator do Conselho da Magistratura suspendeu os efeitos de decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara de Meio […]

TJ/RN reforma decisão que suspendia contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade

31 de março de 2026

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento ao Agravo de Instrumento […]

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