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No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou […]

A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS garantiu que […]

A 17ª Vara Cível de Brasília/DF condenou o Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora das Graças Ltda a indenizar adolescentes vítimas de […]

Indenização arbitrada, contudo, será readequada em liquidação de sentença Decisão da 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal […]

Resumo: Trabalhadora contratada e que prestou serviços no Mato Grosso ajuizou ação trabalhista em Santa Rosa, cidade para a qual […]

A Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT manteve válida a multa ambiental de mais de R$ 6 milhões […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação do Município de Natal ao pagamento de R$ 10 mil por […]

20ª Câmara Cível mantém danos materiais relativos à manutenção do veículo A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Decisão da juíza do Trabalho Larissa Carril destaca que silêncio da vítima não configura consentimento Resumo: A juíza do Trabalho […]