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Resumo: Concessionária foi condenada por instalar postes e transformador sem autorização da proprietária; Instalação restringiu o uso da propriedade e […]

Acórdão confirmou indenização para duas fãs de Belo Horizonte O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal […]

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis/SP responsabilizou […]

A juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Corrêa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, julgou improcedente o pedido de […]

Entendimento é que só devem ser produzidas substâncias autorizadas pela Anvisa A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Resumo: Pai preso por pensão atrasada é solto após comprovar que a execução estava extinta e que passou a sustentar […]

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz/RN julgou procedente uma Ação Declaratória de Inexistência de Negócio […]