Cidadão será indenizado por demora na emissão de CNH
28 de março de 2019
Justiça identificou conduta morosa e ilícita do órgão competente. Um motorista receberá R$ 5 mil do Departamento de Trânsito de […]
STF restabelece sentença que rejeitou submissão de acusados ao Tribunal do Júri
27 de março de 2019
Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do “in dubio pro societate” (na […]
É competência do STF julgar litígio entre União e Estado de SP sobre distribuição de gás
27 de março de 2019
O colegiado cassou decisão da Justiça Federal em SP proferida em ação ajuizada na origem e determinou a remessa dos […]
STF suspende decisão que determinou retirada de indígenas de área reivindicada pela Itaipu Binacional
27 de março de 2019
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu ordem de reintegração de posse proferida pela Justiça Federal. O ministro também […]
Corpo de brasileiro permanecerá congelado nos Estados Unidos, decide Terceira Turma
27 de março de 2019
Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado nesta terça-feira (26), a Terceira Turma reconheceu o direito de […]
STJ: Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
27 de março de 2019
A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é […]
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide STJ
27 de março de 2019
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma […]
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária, decide TST
27 de março de 2019
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade […]
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
27 de março de 2019
A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu […]
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla, decide TST
27 de março de 2019
Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
19 de janeiro
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