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Ao julgarem uma Apelação Criminal, os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da […]

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA a pagar ao […]

Família responsabiliza parque de exposições por entrada de arma branca em evento. A União Ruralista Rio Doce deverá pagar pensão […]

Funcionário do cemitério estava bêbado e não conseguiu realizar seu trabalho. O Município de Cabo Verde deve indenizar um casal […]

Segundo o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, a prisão preventiva no caso se mostrou devidamente justificada tendo em […]

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (27) os mandados de segurança em […]

Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º […]

A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que […]

Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta […]

Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil […]