Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
29 de março de 2019
Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal […]
Honorários de sucumbência devem ser fixados com base na apreciação justa do caso
29 de março de 2019
A União obteve sucesso ao pleitear a majoração da verba honorária advocatícia, fixada no valor de R$ 1.000,00 pelo Juízo […]
União é condenada a indenizar proprietário de fazenda inviabilizada por ser transformada em área de preservação
29 de março de 2019
A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, […]
Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
29 de março de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um analista técnico do Serviço Brasileiro de […]
TRT/SE decide por possibilidade de penhora de direitos decorrentes de bem imóvel com alienação fiduciária
29 de março de 2019
A Primeira Turma do TRT da 20ª Região decidiu que é possível a penhora dos direitos do devedor fiduciário, decorrentes […]
TRT/MT nega indenização à vítima de acidente que agiu com imprudência
29 de março de 2019
A ex-empregada de um frigorífico no interior de Mato Grosso foi considerada única culpada pelo acidente de trabalho que a […]
TJ/MS mantém condenação por furto de aparelho de som de motocicleta
29 de março de 2019
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por B.O.C. contra a sentença de primeiro […]
Urgência na identificação de autor de assalto autoriza o acesso ao celular esquecido na cena do crime, decide TJ/GO
29 de março de 2019
Genilson Ribeiro Barbosa dos Santos cometeu um assalto e esqueceu seu celular na cena do crime. De posse do telefone, […]
Homem deverá pagar indenização por ameaçar criança que brigou com seu filho em ambiente escolar
29 de março de 2019
Juízo avaliou que a conduta do adulto diante da briga entre duas crianças, no ambiente escolar, ofendeu a dignidade dos […]
TRT/MG isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários a advogado da empregadora
29 de março de 2019
A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso da ex-empregada de empresa do ramo de telemarketing para […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
