Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
6 de maio de 2019
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte
6 de maio de 2019
Ele virou motivo de chacota por usar o banheiro com frequência. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TRF1 permite a acumulação de proventos de dois cargos públicos civis a servidor aposentado antes da EC 20/98
6 de maio de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da União contra a […]
Impossível reconhecimento do vínculo empregatício sem comprovação de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de serviço, diz TRF1
6 de maio de 2019
Por o segurado não conseguir comprovar tempo suficiente à aposentadoria por tempo de contribuição, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de […]
Dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, decide TRF1
6 de maio de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora […]
TRF1: Empregados anistiados do extinto Cebrae não têm direito à readmissão como estatutários
6 de maio de 2019
O empregado público demitido não tem direito à admissão como estatutário por não implementar o requisito constitucional de investidura mediante […]
Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário, decide TRF4
6 de maio de 2019
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à […]
TRT/RN condena banco Itaú por prática de gordofobia
6 de maio de 2019
A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara […]
Detran deve indenizar pessoa abordada de forma inadequada em blitz da Lei Seca, decide TJ/PB
6 de maio de 2019
O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deve devolver multa, cancelar qualquer registro negativo na pontuação da Carteira de Habilitação […]
Maioridade de filho deficiente não desobriga pagamento de pensão, decide TJ/MT
6 de maio de 2019
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de […]
20 de janeiro
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