TST: Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
19 de junho de 2019
Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
TRF1: Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser realizado incidentalmente em sede de Execução Penal
19 de junho de 2019
Não há impedimento à coexistência de relações filiais ou à denominada multiplicidade parental a permitir que o filho mantenha vínculo […]
TRF1: Não é admissível acumulação de cargos de professor quando um deles é de dedicação exclusiva
19 de junho de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma servidora pública, de acumulação […]
TRF1: Cabe revisão administrativa de benefício concedido judicialmente quando comprovada mudança na situação financeira e incapacidade do beneficiário
19 de junho de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto […]
TJ/ES: Mercado livre deve ressarcir mulher que não recebeu vestido de noiva adquirido
19 de junho de 2019
Na decisão, o juiz explicou que houve falha na prestação de serviço e a autora tem o direito de receber […]
TJ/ES: Academia é condenada por não pagar direitos autorais de músicas tocadas no estabelecimento
19 de junho de 2019
Em sua defesa, a empresa questionou a legitimidade do ECAD para cobrar direitos autorais de músicas estrangeiras. A 6ª Vara […]
TJ/ES: Homem deve ser indenizado após esperar mais de uma hora para ser atendido no Banco do Brasil
19 de junho de 2019
Em sua decisão, o juiz observou que a lei municipal de Aracruz estabelece de 20 a 30 minutos como tempo […]
TJ/SC: Bombeiro que embolsava taxas de vistoria recebe pena de 5 anos por peculato
19 de junho de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um sargento do corpo de bombeiros pelo crime de peculato. Ele integrava […]
TRT/RS: Entregador que distribui mercadorias em postos de gasolina não tem direito a adicional pago a frentistas
19 de junho de 2019
A exposição habitual a certas condições de risco garante aos frentistas de postos de gasolina o direito a um adicional […]
TJ/CE: Família que perdeu filho em acidente de trânsito deve receber mais de R$ 150 mil de indenização
19 de junho de 2019
A Empresa Horizonte Turismo terá de pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais e pensão mensal para família […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
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