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O litigio foi resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de […]

O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência […]

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, declarou a nulidade dos débitos contraídos no nome de Divina […]

Uma audiência de tentativa de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum […]

Além da indenização, a instituição financeira deve restituir o valor retirado da poupança da autora. A 6° Vara Cível de […]

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, determinou que a Unimed Goiânia pague todas as despesas […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um ex-agente […]

Em sentença, o juiz considerou que o ocorrido não configurou danos à autora, uma vez que equívoco da escola foi […]

Segundo os autos, o requerente se locomoveu de outro município para fazer a avaliação e, ao chegar ao local, teria […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento […]