TST: Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
27 de junho de 2019
A parcela só é devida na rescisão imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta […]
TRF1 mantém sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado
27 de junho de 2019
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma trabalhadora […]
TRF1: Integrantes da AGU têm direito ao período de trinta dias de férias anuais previsto na Lei nº 8.112/90
27 de junho de 2019
Por entender que não existe inconstitucionalidade nos artigos 5º e 18 da Lei nº 9.527/97, que reduziram, a partir do […]
TRF1: CRF não pode impedir o funcionamento de loja de conveniência ou drugstore no mesmo estabelecimento da farmácia
27 de junho de 2019
A obtenção de licença para funcionamento de farmácias e drogarias não está condicionada à inexistência, no mesmo estabelecimento, de loja […]
CNJ nega pedido do TJ/SP para criar sistema processual eletrônico com Microsoft
27 de junho de 2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) teve negado seu pedido de relativização da resolução do CNJ que obriga […]
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Bahia diz que advogados podem usar anúncio de texto do Google Ads
27 de junho de 2019
Parecer é do TED da OAB/BA; órgão entendeu, porém, que utilização de anúncios com outros recursos gráficos viola normas da […]
TRT/SP: Município de São Carlos é condenado a pagar salário-esposa a servidora
27 de junho de 2019
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de São Carlos a pagar a uma servidora a parcela “salário-esposa” em […]
TRT/RN: Empresa avisada de audiência por WhatsApp do empregado tem revelia afastada
27 de junho de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo (SP) que […]
TRT/RS confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada
27 de junho de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de uma rede de […]
TRT/RJ: É incabível beneficiário de justiça gratuita pagar honorários de sucumbência
27 de junho de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma […]
22 de janeiro
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