STF garante a presas transexuais direito a recolhimento em presídios femininos
28 de junho de 2019
Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso enfatizou que o direito à proteção física e mental das pessoas LGBTI tem […]
STF Suspende dispositivos de lei do RJ sobre jornada de trabalho de profissionais de enfermagem
28 de junho de 2019
Ao conceder liminar em ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Alexandre de Moraes (relator) destacou que a jurisprudência do STF […]
STJ: Planos de saúde são obrigados a reembolsar despesas em hospitais não credenciados, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
28 de junho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos […]
STJ: Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
28 de junho de 2019
Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco […]
STJ: Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
28 de junho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) […]
STJ: Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
28 de junho de 2019
A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a […]
TST: Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
28 de junho de 2019
O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TST: Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
28 de junho de 2019
A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade […]
TRF1: Magistrados têm direito a receber ajuda de custo em caso de mudança de domicílio em caráter permanente
28 de junho de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo da 9ª […]
TRF1: Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos
28 de junho de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, provimento à apelação da neta de […]
22 de janeiro
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