TJ/MG suspende demolição de palacete histórico em Juiz de Fora
22 de julho de 2019
MP defende interesse histórico; prefeitura e proprietários contestam. O Judiciário está no centro de uma disputa para manter ou demolir […]
TJ/ES: Condômino é condenado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio
22 de julho de 2019
Segundo consta nos autos, a construção foi feita sem o consentimento dos demais moradores do local. Um condomínio do município […]
TJ/RN: Construtoras devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
22 de julho de 2019
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Cameron Construtora Ltda e Iluminato […]
TJ/ES: Passageiros de ônibus que caiu em rio após acidente devem ser indenizados
22 de julho de 2019
Além de não receberem nenhuma quantia referente ao seguro contratado durante o fretamento do ônibus, os passageiros também alegam não […]
STF suspende decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos em desacordo com o SUS
19 de julho de 2019
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o fornecimento de medicamentos pelo SUS tem regramento de ordem técnica e […]
STJ: Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
19 de julho de 2019
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por […]
TST: Sindicato não tem que fornecer informações não previstas em lei
19 de julho de 2019
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empresa pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
19 de julho de 2019
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de […]
TRF1 mantém condenação da União em processo de danos morais
19 de julho de 2019
Por unanimidade, um menor atropelado por veículo de propriedade militar teve sua apelação contra a sentença, do Juízo Federal da […]
TRF1: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
19 de julho de 2019
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio […]
21 de janeiro
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