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Decisões do ministro Flávio Dino também exigem informações sobre planos para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. O ministro […]

Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas […]

Companhia pagará indenização por dano moral coletivo e terá seis meses para se adequar. Resumo: A Sétima Turma do TST […]

Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícita. Resumo: A Quarta Turma do TST afastou […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação contra a sentença que […]

Um sindicato de trabalhadores de Londrina não conseguiu na Justiça do Trabalho a ordem para que os trabalhadores representados fossem […]

Uma instituição bancária foi condenada a pagar o valor de 3 mil reais a título de indenização por dano moral. […]