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TJ/PR: Cachorro será indenizado por danos morais devido a maus-tratos praticados pelo seu ex-tutor

30 de abril de 2025

Decisão se fundamentou em jurisprudência e doutrina que protege animais contra maus-tratos. O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um […]

TRT/SP reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial

30 de abril de 2025

Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em […]

TJ/DFT: Empresa aérea Tam é condenada a indenizar passageiros por atraso de 19h

30 de abril de 2025

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TRT/RS: Empresas terceirizadas devem pagar R$ 3 milhões a trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão

30 de abril de 2025

O juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS, condenou nove empresas intermediadoras de mão de […]

TJ/SP: Estado indenizará aluno que sofreu discriminação racial de professor

30 de abril de 2025

Réu fez piadas e comentários em sala de aula. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo […]

TJ/DFT nega indenização a casal acusado de não entregar móveis planejados a clientes

30 de abril de 2025

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que negou pedido […]

TJ/PR condena agência de publicidade por suspender acesso de cliente às suas redes sociais

30 de abril de 2025

Agência trocou as senhas de acesso às plataformas após atraso no pagamento da mensalidade do contrato. O 4º Juizado Especial […]

TJ/RN: Justiça condena Detran a indenizar policial militar após erro administrativo no bloqueio de habilitação

30 de abril de 2025

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de Habilitação […]

TJ/DFT aumenta indenização de correntista trans por uso de “nome morto” em cadastro bancário

30 de abril de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 3 mil […]

TJ/MA obriga município a garantir ensino aos dependentes da Polícia Militar

30 de abril de 2025

Decisão da Justiça estadual obrigou o Município de São José de Ribamar a evitar o cancelamento do Termo de Cooperação […]

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