TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar garçom por falta de luz e água em alojamento
23 de abril de 2025
O atendente de uma rede de restaurantes garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais […]
TJ/RN: Estado e município devem garantir cirurgia a paciente com problemas na vesícula
23 de abril de 2025
A Vara Única de São Paulo do Potengi/RN determinou, em caráter de urgência, que o Estado do Rio Grande do […]
TJ/GO: Uber é obrigada a pagar por danos morais a motorista que foi desativada da plataforma abruptamente
23 de abril de 2025
A 3ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto do […]
TRT/MG: Justiça reverte justa causa de trabalhador acusado de postar figurinhas “desrespeitosas” em grupo corporativo de WhatsApp
23 de abril de 2025
O juiz Marcelo Oliveira da Silva, titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu a dispensa por justa […]
TJ/RJ: Justiça proíbe órgão estatal de perturbar ou impedir a realização de missas sob pena de multa de R$ 1.000.000,00
23 de abril de 2025
A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), […]
TJ/RN: determina o pagamento de benfeitorias realizadas por ocupante de imóvel
23 de abril de 2025
A 2ª Vara da Comarca de Assú/RN determinou que o proprietário de um terreno realize o pagamento de 75 mil […]
TRT/ES: Trabalhadora com obesidade não comprova dispensa discriminatória
23 de abril de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou o pedido de uma trabalhadora que alegava […]
TRT/RO-AC reconhece atividade de panificadora e determina cumprimento de convenção coletiva
23 de abril de 2025
Decisão reforça a importância do enquadramento sindical correto para garantir os direitos trabalhistas e evitar concorrência desleal. Sentença da 8ª […]
TRT/SP: Banco Itaú alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé
23 de abril de 2025
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé […]
TJ/MA: Justiça obriga Estado e Município a oferecer moradia digna a famílias desalojadas
23 de abril de 2025
Decisão da Justiça desta terça-feira, 22, determinou ao Município de São Luís localizar as famílias atingidas pela remoção coletiva forçada […]
17 de dezembro
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