TJ/SP: Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos
17 de abril de 2025
Denúncia anônima apontou irregularidades. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/MT impede a Unimed de excluir idosa de plano após morte do marido
17 de abril de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, garantir a uma […]
Erro médico: TJ/MG condena hospital e médico por negligência
17 de abril de 2025
Mulher sofreu acidente de carro e ficou com cacos de vidro no corpo. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – […]
TRT/SP: Trabalhador é indenizado após demissão por justa causa não comprovada
17 de abril de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador demitido por […]
TJ/SC: Funerária presta serviço vexatório em enterro e terá que indenizar viúvo
17 de abril de 2025
Urna foi ajeitada no jazigo com golpes de marreta e serrote. A conduta vexatória causada por funerária, com a interrupção […]
TJ/MS condena concessionária de rodovia que registrou indevidamente evasão de pedágio
17 de abril de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma concessionária de rodovia por danos […]
TJ/PB nega pedido de suspensão de lei sobre verticalização de produtos em prateleiras comerciais
17 de abril de 2025
Na manhã desta quarta-feira (16), durante a 3ª sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), […]
STF invalida taxa para instalação de antenas de celular
16 de abril de 2025
Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou […]
STF: Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto
16 de abril de 2025
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação […]
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
16 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela […]
17 de dezembro
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