TRT/MG: Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em confissão de doméstica
21 de outubro de 2019
Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, […]
TJ/DFT: Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença
21 de outubro de 2019
O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término […]
TJ/RS: Agência de turismo CVC é condenada por não prestar assistência a mulher que perdeu o voo internacional
21 de outubro de 2019
Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível, por unanimidade, determinaram indenização, por danos morais, a mulher que contratou empresa CVC Brasil […]
TJ/SC: Empresa de telefonia OI ressarcirá cliente por cobrança indevida
21 de outubro de 2019
Uma senhora de 62 anos que possuía média de consumo telefônico em torno de R$ 50 foi surpreendida ao receber […]
TJ/ES declara inconstitucional lei que obriga concessionária a anexar foto de medidor em conta de luz
21 de outubro de 2019
“Houve violação direta na competência privativa da união para legislar sobre energia elétrica”, concluiu o magistrado relator. O Pleno do […]
TJ/DFT: Clínica de estética deve indenizar cliente por danos causados após aplicação de botox
21 de outubro de 2019
Uma clínica de estética terá que indenizar consumidora pelos danos causados após a aplicação de botox. A decisão é da […]
TJ/SC garante tratamento a adolescente que sofre de paralisia cerebral
21 de outubro de 2019
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um adolescente de 14 anos, […]
TJ/DFT é condenado a indenizar mulher por negligência médica durante o parto
21 de outubro de 2019
A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher pelos erros médicos […]
TJ/MS nega indenização por cancelamento de curso superior
21 de outubro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interporto por uma jovem contra a sentença de […]
TJ/DFT condena empresa a indenizar moradores por descumprir Lei do Silêncio
21 de outubro de 2019
A 8ª Vara Cível de Brasília condenou as empresas Na Praia Parques de Diversões e Parques Temáticos Ltda. e a […]
19 de janeiro
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