JF/MG: Juízo afasta responsabilidade civil estatal por alegada demora na solução de processo judicial
6 de março de 2020
O Juízo da 1ª Vara da Subseção de Montes Claros proferiu sentença, no dia 2 de fevereiro de 2020, em […]
TRF4: Farmacêutico de 38 anos poderá concorrer à vaga em concurso público
6 de março de 2020
O limite de idade para inscrição em concurso público só é legítimo se for coerente com as atribuições do cargo […]
TJ/MS: Prazo do sursis é menor na contravenção penal
6 de março de 2020
Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS segmentou o entendimento de que a suspensão condicional da pena, também chamada de […]
TJ/MT: Menina com microcefalia tem direito à educação assegurado
6 de março de 2020
O direito de toda criança à educação vem sendo negado à menina Bruna Marques de Almeida, 12, desde a primeira […]
TJ/CE: Companhia de distribuição de energia (Enel) deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico
6 de março de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 […]
TRT/SP: Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
6 de março de 2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, […]
TRT/MT: Justiça reconhece culpa recíproca de empresa e empregado pelo fim de contrato de trabalho
6 de março de 2020
De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho […]
TRT/SP: Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação
6 de março de 2020
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que revertera dispensa por justa causa motivada […]
TJ/MS: Tempo excessivo em fila de banco gera dano moral de R$ 3 mil
6 de março de 2020
A Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu a reparação por dano moral a um cliente que ficou mais de […]
TRT/MG: Correios são absolvidos de indenizar carteiro acidentado após furo no pneu de motocicleta
6 de março de 2020
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou os Correios de responsabilidade pelo acidente sofrido por um carteiro após furar […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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