STF mantém prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava-Jato
10 de março de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, não se trata de execução provisória da pena, mas de prisão preventiva decretada antes da […]
STJ: Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI
10 de março de 2020
Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de […]
STJ: Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
10 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos […]
STJ: Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
10 de março de 2020
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e […]
TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
10 de março de 2020
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito […]
TST: Médico dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
10 de março de 2020
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida […]
TRF1 nega a aposentadoria rural a trabalhador que detinha patrimônio incompatível com o regime de subsistência
10 de março de 2020
Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia familiar, […]
STM: Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil
10 de março de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a sua jurisprudência ao decidir que o cumprimento da pena imposta pela Justiça Militar […]
TJ/PE profere primeira sentença favorável a registro do nome de um natimorto em cartório no país
10 de março de 2020
Uma mãe conseguiu, na Justiça, que o seu o filho, morto ainda no processo de parto, tivesse registrado em cartório […]
TJ/DFT entende que ações de ressarcimento ao erário não prescrevem
10 de março de 2020
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Link Data […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
8 de maio
