STJ: situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
12 de março de 2020
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção […]
TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
12 de março de 2020
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa
12 de março de 2020
A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 mantém condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
12 de março de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a decisão que condenou a autarquia à concessão e ao […]
TRF1: Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte
12 de março de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de cinco servidores da Universidade Federal […]
TRF3: União e estado de São Paulo devem pagar R$ 100 mil por danos morais a perseguido político pela ditadura militar
12 de março de 2020
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida por comissões de anistia […]
TRF4 proíbe Detran de descredenciar médicos e psicólogos peritos de trânsito já credenciados
12 de março de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente ontem (10/3) a determinação que proíbe o Departamento Estadual de […]
TRT/MG: Jogador Fred do Atlético Mineiro Terá que pagar ao clube R$ 10 milhões de multa
12 de março de 2020
TRT-MG confirma que Fred deverá pagar multa de R$ 10 milhões ao Atlético-MG. O caso envolvendo o atacante Fred, o […]
TJ/GO: Mulher que encontrou plástico em sorvete do McDonald’s será indenizada
12 de março de 2020
A loja franqueada do McDonald’s, Arcos Dourados Comércio de Alimento Ltda, deverá pagar R$ 2 mil a uma mulher, por […]
TJ/ES: Diarista deve ser indenizada por empresa de transporte após ônibus passar em cima do seu pé
12 de março de 2020
Em sentença, juiz destacou que laudo pericial teria confirmado sequelas do acidente no pé esquerdo da vítima. Um consórcio ligado […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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