STJ: crime de poluição qualificada tem natureza permanente
13 de março de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor […]
STJ mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada em Mato Grosso
13 de março de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão […]
STJ: Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
13 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das […]
TRF1: Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado com a Carta de Arrematação
13 de março de 2020
A Fazenda Nacional apelou da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Rondônia que julgou procedente o pedido para desconstituir […]
TRF1: Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa
13 de março de 2020
Um réu, que foi condenado pela prática do crime de expor à venda medicamentos de origem estrangeira introduzidos ilegalmente em […]
TRT/SC: Empregado que vai trabalhar de táxi não tem direito a vale-transporte
13 de março de 2020
O pagamento de vale-transporte não é obrigatório quando o empregado vai ao trabalho de táxi ou outro meio que não […]
TRT/RN reconhece pedido de demissão feito por meio do aplicativo WhatsApp
13 de março de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou o pedido de demissão de uma ex-empregada […]
TRT/SC: Loja multada por vender produtos com amianto terá de fornecer lista de empregados à Vigilância Sanitária
13 de março de 2020
A Justiça do Trabalho determinou que uma loja de materiais de construção da cidade de Garuva (SC) forneça a relação […]
TJ/MG: Concessionária e montadora Hyundai indenizam por defeito em Tucson zero
13 de março de 2020
Há danos morais se cliente que paga por veículo novo enfrenta problemas logo ao sair da loja. A 11ª Câmara […]
TJ/SC: Estado não pode ser responsabilizado por trágica brincadeira de criança na escola
13 de março de 2020
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Lages que […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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