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TSE: Decisão que indeferiu registro de candidatura pode ser publicada unicamente em mural eletrônico

4 de março de 2020

Com esse entendimento, TSE confirmou indeferimento do registro de candidata ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2018 pelo […]

TJ/PB: Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças

4 de março de 2020

Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, por terem […]

TRT/SC confirma dispensa por justa causa de engenheiro que se recusava a usar computador

4 de março de 2020

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válida a dispensa por justa causa de um engenheiro de Florianópolis que […]

TRT/DF-TO afasta revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural

4 de março de 2020

Ao reconhecer a nulidade de uma sentença por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Segunda Turma […]

TJ/MS: Concessionária de rodovias deve indenizar vítimas de acidente causado por objeto na pista

4 de março de 2020

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal em face de […]

TJ/MS: Empresas devem indenizar consumidor por atraso na entrega de imóvel

4 de março de 2020

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS mantiveram a sentença de primeiro grau que garantiu, […]

TJ/MS: Companhia aérea deve pagar 7 mil a passageira por falta de climatização em voo

4 de março de 2020

Em sessão permanente e virtual, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento à apelação interposta […]

TRT/AM-RR declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista

4 de março de 2020

Por maioria absoluta de votos, a Corte entendeu que o §3º do art. 844 da CLT viola o princípio constitucional […]

TJ/GO: Carrefour é condenado a indenizar consumidor que teve veículo roubado no estacionamento

4 de março de 2020

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenado a pagar mais de R$ 5 mil a um consumidor que teve […]

TJ/GO: Empresa terá que indenizar em R$ 200 mil os filhos de mulher morta em acidente de trânsito

4 de março de 2020

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 18ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, condenou a empresa Concrecon […]

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