TRF1: Lei não pode estabelecer prazos diferenciados de licença-gestante e adotante
21 de outubro de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública federal usufruir […]
TRF2 reconhece previsão legal de idade mínima para as carreiras militares
21 de outubro de 2019
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária em Ação […]
STM: Coronel médico do Exército perde posto e patente por estelionato
21 de outubro de 2019
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato, na tarde […]
TJ/RN: Invasão de domicílio por policiais não gera nulidade se situação é de flagrante delito
21 de outubro de 2019
A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade, negou provimento ao pedido feito pela defesa de Jackson Elias Alves, acusado e […]
Juiz de MS é afastado por suspeita de venda de sentença
21 de outubro de 2019
Ação contra esquema milionário que envolve integrantes do Judiciário e advogados foi deflagrada em Campo Grande/MS. O juiz envolvido é […]
TJ/SC: Filha de ex-deputado de Santa Catarina recebeu pensão irregular durante 22 anos
21 de outubro de 2019
A Justiça da Capital negou o pagamento de pensão especial à filha de um deputado estadual falecido na década de […]
TJ/MG: Aluno repreendido por professora não tem direito a dano moral
21 de outubro de 2019
Aluno recebeu o apoio devido e professora foi transferida para outra escola. Um aluno repreendido em sala de aula pela […]
TJ/MG: Justiça permite alteração em certidão de óbito
21 de outubro de 2019
Filhos biológicos do falecido, adotados por outro homem, pediam nome deles no documento. A certidão de óbito de um homem […]
TJ/MG: Policial terá que ressarcir estado por infrações de trânsito
21 de outubro de 2019
Agente público desrespeitou normas de trânsito em atuação profissional. Um policial militar foi condenado a ressarcir o Estado de Minas […]
TRT/MG: Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em confissão de doméstica
21 de outubro de 2019
Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, […]
16 de janeiro
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