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STJ: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária

22 de outubro de 2019

A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo […]

STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

22 de outubro de 2019

Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica […]

TST: Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário

22 de outubro de 2019

O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma […]

TRF1: Atividade política não impede o recebimento de aposentadoria por invalidez

22 de outubro de 2019

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF1: Órgãos públicos da União não são obrigados a conceder folga a servidores no Dia do Evangélico

22 de outubro de 2019

A Associação dos Analistas de Comércio Exterior ingressou com ação para que o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, […]

TRF4: Estudante que cursou pré-escola com bolsa tem direito à vaga como cotista

22 de outubro de 2019

Aluno que estudou apenas o primeiro ano do ensino fundamental em instituição privada, por meio de bolsa de estudos, tem […]

TRT/SP as Casas Bahia em R$ 4 mil por manter empregada em cárcere privado

22 de outubro de 2019

A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar indenização de R$ 4 mil por danos […]

TRT/RJ: Trabalhador é indenizado por perder totalmente a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho

22 de outubro de 2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Globo Comunicação e Participações S.A. […]

TJ/SP: Crefisa é condenada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

22 de outubro de 2019

Taxa anual superou 1000%.. A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou […]

TJ/ES: Demora em conclusão de processo administrativo não pode suspender requerimento de aposentadoria

22 de outubro de 2019

Administração suspendeu trâmite até o desfecho dos processos, mas magistrado entendeu que já foi ultrapassado o prazo razoável de duração […]

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