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TRT/RS: Estudante de Direito não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia da própria mãe

28 de abril de 2025

Resumo: Estudante de Direito buscou o reconhecimento de vínculo de emprego como secretária do escritório de advocacia da própria mãe. […]

TJ/TO: Homem acusado de ameaçar divulgar vídeo íntimo da ex-companheira é condenado

28 de abril de 2025

Um dia após a sanção presidencial da lei que aumenta pela metade a pena para violência psicológica contra a mulher […]

TJ/DFT determina indenização de R$ 10 mil a aluna acidentada em escola pública

28 de abril de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal […]

TJ/RN: Município deve recolher cães abandonados em abrigo irregular

28 de abril de 2025

O Poder Judiciário potiguar determinou que o Município de Porto do Mangue/RN deve recolher 15 cães abandonados em um abrigo […]

TJ/MG nega pedido de indenização por abandono afetivo

28 de abril de 2025

Decisão destacou que exame de DNA confirmou paternidade quando o filho já era adulto. A 4ª Câmara Cível Especializada do […]

TRT/SP reconhece a validade da inscrição de trabalhador idoso no PAI e determina o pagamento de indenização

28 de abril de 2025

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da inscrição de um trabalhador idoso […]

TJ/MT: Cooperativa de pedras preciosas é condenada a pagar R$ 500 mil por danos ambientais

28 de abril de 2025

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferiu decisão unânime que […]

TJ/DFT condena de operadora de telefonia TIM por ligações abusivas

28 de abril de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de telefonia por importunar […]

TJ/RN: Estado deve realizar ressonância magnética de crânio sob anestesia em criança

28 de abril de 2025

O Poder Judiciário do RN, por meio dos desembargadores da Segunda Câmara Cível, manteve a sentença que determinou a realização […]

TJ/RN: Violência obstétrica – Município é condenado por lesão pós-parto em hospital público

28 de abril de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à Apelação, movida pelo Município de Caicó, que pretendia a reforma […]

TRT/RS: Estudante de Direito não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia da própria mãe

TJ/TO: Homem acusado de ameaçar divulgar vídeo íntimo da ex-companheira é condenado

TJ/DFT determina indenização de R$ 10 mil a aluna acidentada em escola pública

TJ/RN: Município deve recolher cães abandonados em abrigo irregular

TJ/MG nega pedido de indenização por abandono afetivo

TRT/SP reconhece a validade da inscrição de trabalhador idoso no PAI e determina o pagamento de indenização

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TJ/DFT condena de operadora de telefonia TIM por ligações abusivas

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