TJ/SC: Viatura da Polícia Civil invade contramão de pista, atinge carro e Estado é condenado
14 de fevereiro de 2020
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 113.294,64 em benefício de uma […]
TJ/SC: Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica
14 de fevereiro de 2020
O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação […]
TJ/SC: Tanto o pedreiro quanto o dono de obra clandestina podem receber notificações
14 de fevereiro de 2020
A rubrica de um pedreiro que constrói casa clandestina tem o poder de validar auto de infração, expedido pela municipalidade, […]
TJ/MS: Prefeitura e empresa de saneamento são condenadas por problemas no esgoto
14 de fevereiro de 2020
Decisão da 2ª Câmara Cível condenou, solidariamente, a prefeitura de um município do interior e a empresa de saneamento básico […]
TJ/MG: Município terá que indenizar casal em R$ 400 mil pela morte dos filhos
14 de fevereiro de 2020
Município de Padre Paraíso em Minas Gerais foi responsabilizado pelo acidente. Por maioria, decisão do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MG: Empresa de eventos indeniza instituição de caridade
14 de fevereiro de 2020
Grupo arrecadou valores em nome do Lar das Crianças, mas não os repassou. A Barry Eventos Ltda. terá de indenizar […]
TJ/AC: Site de hospedagem ‘booking.com’ e hotel são condenados por ofertar quarto diferente do reservado
14 de fevereiro de 2020
Sentença é do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e considerou ter ocorrido falha na prestação do serviço. […]
TRT/SC afasta previsão de súmula e nega percentual máximo por limpeza de banheiro coletivo
14 de fevereiro de 2020
Para colegiado, entendimento da Súmula nº 448 do TST extrapolou Norma Regulamentadora do extinto Ministério do Trabalho e não tem […]
TJ/MT: Empresários terão que indenizar pecuarista por desmatar terreno sem autorização
14 de fevereiro de 2020
Na Comarca de Barra do Garças (521 quilômetros de Cuiabá), um casal de empresários desmatou terreno de uma pecuarista para […]
TJ/CE: Vítima de acidente causado por fio telefônico deve receber R$ 10 mil de indenização
14 de fevereiro de 2020
Motoqueiro que sofreu acidente após ter o pescoço enroscado por fio telefônico e cair na rua ganhou na Justiça o […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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